A taxa das blusinhas é o apelido do Imposto de Importação de 20% cobrado, de agosto de 2024 a maio de 2026, sobre compras internacionais de até 50 dólares. Desde maio de 2026, essa alíquota está zerada nos sites certificados no Remessa Conforme. O ICMS estadual, de 17% a 20%, continua na conta.
Para quem vende online, isso não é só notícia de consumidor. Quando o pacote importado fica mais barato, o seu cliente volta a comparar preços. Veja de onde veio a cobrança, quanto se paga hoje e o que ajustar na sua loja.
Sumário
O que é a taxa das blusinhas e por que ganhou esse apelido
O nome pegou em 2024, durante o debate no Congresso. A cobrança mirava as compras baratas em plataformas estrangeiras de moda e variedades, e a blusinha de poucos dólares virou o símbolo desse consumo.
Oficialmente, nunca existiu um tributo chamado taxa das blusinhas. O apelido se refere ao Imposto de Importação sobre remessas de até 50 dólares no Regime de Tributação Simplificada, o regime das encomendas postais e expressas.
Antes de 2023, a isenção de até 50 dólares valia apenas para envios entre pessoas físicas. Compras feitas em lojas estrangeiras deveriam pagar 60%, mas, com a fiscalização por amostragem, parte das encomendas chegava sem cobrança. O Remessa Conforme, criado em 2023, veio para organizar esse fluxo.
A cobrança de 20% chegou por um caminho curioso: entrou de carona na lei que criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), voltado ao setor automotivo. O argumento era aproximar a tributação do pacote importado da que pesa sobre o varejo nacional.
A taxa das blusinhas acabou? O que mudou de 2023 a 2026
Acabou em parte. A alíquota federal de 20% foi zerada, mas o ICMS segue sendo cobrado. Veja a sequência:
- Agosto de 2023: o programa Remessa Conforme começa a funcionar. Compras de até 50 dólares em sites certificados passam a ter Imposto de Importação zero e pagam só o ICMS de 17%.
- Junho de 2024: a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, fixa a alíquota de 20% para remessas de até 50 dólares. A cobrança começa em 1º de agosto de 2024.
- Maio de 2026: a Medida Provisória nº 1.357, de 12 de maio, e uma portaria do Ministério da Fazenda zeram o imposto nas compras de até 50 dólares feitas por pessoas físicas em sites certificados.
- Setembro de 2026: a Lei nº 15.502, de 10 de setembro de 2026, converte a MP e dá ao Ministro da Fazenda o poder de ajustar essas alíquotas.
A nova lei deixa a porta aberta para mudanças. O governo pode rever a alíquota zero, limitar a quantidade ou a frequência das compras beneficiadas e criar regras contra o fracionamento de pedidos. A lei também autoriza baixar para 30% a faixa de até 3 mil dólares, mas, em novembro de 2026, a Receita Federal ainda informa 60% para ela.
Outro ponto mexe direto com quem vende: a lei permite barrar o uso do regime em operações de revenda. O benefício foi desenhado para o consumidor final. Se você compra de fornecedores no exterior para revender, o caminho seguro é operar com CNPJ, nota fiscal e uma contabilidade para dropshipping e importação que acompanhe cada remessa.

Quanto custa comprar no exterior depois da taxa das blusinhas
Segundo a Receita Federal, a cobrança em vigor é esta:
- Até 50 dólares em site certificado: Imposto de Importação de 0%, mais ICMS.
- Acima de 50 dólares em site certificado: 60% de Imposto de Importação, com desconto de 30 dólares no valor do imposto, mais ICMS.
- Site não certificado: 60% de Imposto de Importação, sem desconto, mais ICMS.
O ICMS vai de 17% a 20%, conforme o estado do comprador, e é calculado por dentro: o próprio imposto entra na base. Na prática, um pedido de 40 dólares com frete, num estado de 17%, sai por cerca de 48,19 dólares. Na época dos 20% federais, o mesmo pedido custava perto de 57,83 dólares.
São quase 10 dólares de diferença por pedido. É isso que o seu cliente sente no bolso quando compara o importado com o seu anúncio.
O que muda para quem vende online no Brasil
Quando o importado barato perde imposto, a pressão aparece primeiro nos produtos de tíquete baixo: roupas, acessórios, capinhas, utilidades para casa. Esse vaivém de regras já vinha mudando o comportamento de compra, como mostramos ao analisar como as novas tarifas de importação mudam hábitos de consumo.
Veja o efeito de cada fase num pedido de 40 dólares, com ICMS de 17%:
| Período | Imposto de Importação até US$ 50 (site certificado) | Quanto o cliente paga | Efeito para a loja nacional |
|---|---|---|---|
| Ago/2023 a jul/2024 | 0% | Cerca de US$ 48,19 (só ICMS) | Concorrência dura nos itens de baixo valor |
| Ago/2024 a mai/2026 | 20% | Cerca de US$ 57,83 | Diferença de preço menor e mais espaço para competir |
| Desde mai/2026 | 0% | Cerca de US$ 48,19, ou US$ 50,00 onde o ICMS é de 20% | A pressão de preço volta e os diferenciais pesam mais |
Quer ver isso em reais? Pense numa loja que vende uma blusa por R$ 89,90. Se a peça parecida custa 12 dólares no site estrangeiro, com dólar hipotético de R$ 5,50 e ICMS de 17%, ela chega ao cliente por cerca de R$ 79,50.
Na época dos 20%, a mesma compra saía por uns R$ 95,40, e a sua blusa era a opção mais barata. Hoje, não é mais. É esse tipo de virada que pede revisão de preço, produto por produto.
E agora? Brigar centavo a centavo com um pacote que paga só ICMS é difícil. A loja nacional ganha quando junta custo bem calculado com o que o importado não entrega: prazo curto, troca simples, atendimento local e nota fiscal.
Vale olhar também para o seu próprio imposto. No Simples Nacional, a alíquota sobe conforme o faturamento dos últimos 12 meses. Saber em que faixa você está, e quando compensa mudar de regime, faz diferença no preço final. A tabela do Simples Nacional 2026 ajuda nessa conta.
Como proteger a margem da sua loja
Comece pelos produtos que disputam o mesmo cliente do importado barato. Para cada um, coloque lado a lado o preço do concorrente estrangeiro, já com ICMS, e o seu custo total, com imposto da venda, comissão do marketplace e frete.

Com esse retrato em mãos, parta para a ação:
- Recalcule a margem por produto: se um item ficou no prejuízo diante do importado, decida se ajusta o preço, renegocia com o fornecedor ou tira o item do foco.
- Revise o regime tributário: compare Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real com o seu faturamento real e veja se há créditos a recuperar. Um planejamento tributário mostra onde dá para pagar menos sem sair da lei.
- Reveja o mix: dê mais espaço a produtos em que o importado compete mal, como itens volumosos, de reposição rápida ou que pedem garantia no Brasil.
- Venda o prazo: destaque entrega em poucos dias e troca fácil na página do produto. É o que a remessa internacional não oferece.
- Proteja o caixa: acompanhe os prazos de repasse de marketplaces e meios de pagamento. Uma boa gestão financeira deixa esses números visíveis todo mês.
- Monitore as regras: a alíquota pode mudar por ato do governo. Cada mudança é um gatilho para revisar a tabela de preços.
Conclusão
A taxa das blusinhas saiu de cena para compras de até 50 dólares em sites certificados, mas o ICMS continua e a regra pode mudar de novo. Para a sua loja, o efeito é concreto: o concorrente importado ficou mais barato.
O próximo passo é separar os 10 produtos que mais disputam preço com o importado e recalcular a margem de cada um com os impostos certos. Se quiser ajuda, o contador para e-commerce da Zurich Contábil faz esse diagnóstico com você, online, de qualquer lugar do Brasil.
Perguntas Frequentes
A taxa das blusinhas acabou?
Para compras de até 50 dólares feitas por pessoa física em sites certificados no Remessa Conforme, sim: o Imposto de Importação está em 0% desde maio de 2026. O ICMS estadual continua, e o Ministério da Fazenda pode alterar a alíquota federal a qualquer momento.
Quando começou a taxa das blusinhas?
A cobrança de 20% começou em 1º de agosto de 2024, com base na Lei nº 14.902/2024. Ela valeu até maio de 2026, quando a alíquota das compras de até 50 dólares em sites certificados foi zerada.
Por que o imposto se chama taxa das blusinhas?
Porque a cobrança atingiu em cheio roupas e acessórios baratos comprados em sites estrangeiros. O nome técnico é Imposto de Importação no Regime de Tributação Simplificada.
Quanto pago de imposto numa compra de 100 dólares?
Em site certificado, o Imposto de Importação é de 60% menos o desconto de 30 dólares, ou seja, 30 dólares. Com ICMS de 17% calculado por dentro, o pedido sai por cerca de 156,63 dólares.
Posso usar a alíquota zero para comprar mercadoria e revender?
Não é para isso que ela existe. O benefício vale para pessoa física, e a Lei nº 15.502/2026 permite ao governo barrar o regime em operações de revenda. Para revender, importe com CNPJ e nota fiscal.
Nós queremos fazer sua empresa enriquecer.

