Tributação

Remessa Conforme: o que é, como funciona e o impacto para lojistas

Entenda o que é a remessa conforme, como funciona a tributação e o impacto direto para o lojista nacional frente às compras internacionais online.

Jomar AlvesCEO da Zurich
8 min de leitura
Remessa Conforme: o que é, como funciona e o impacto para lojistas
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O Remessa Conforme é o programa da Receita Federal que certifica sites de compras internacionais. Quem adere cobra o Imposto de Importação e o ICMS no checkout, antes do envio, e em troca as encomendas passam mais rápido pela alfândega. Desde maio de 2026, compras de até 50 dólares nesses sites pagam só o ICMS.

Para você, que vende online no Brasil, o programa define o preço final do concorrente estrangeiro que aparece ao lado do seu anúncio. Veja como ele funciona, o que um site precisa cumprir para ser certificado e o que isso muda na sua loja.

O que é o Remessa Conforme e para que serve

O Programa Remessa Conforme começou a funcionar em agosto de 2023. A adesão é voluntária e aberta a empresas de comércio eletrônico, brasileiras ou estrangeiras, que vendem para consumidores no Brasil com envio por remessa postal ou expressa.

Antes dele, a fiscalização acontecia quando o pacote chegava ao país, por amostragem. Resultado: encomendas retidas por mais tempo e cobranças inesperadas na hora da retirada. O programa inverte a lógica. O imposto é pago na compra, e os dados chegam à Receita antes da carga.

Na prática, o comprador sabe quanto vai pagar antes de fechar o pedido. A encomenda ganha prioridade no despacho. E a Receita concentra a fiscalização onde há mais risco.

E onde entra a sua loja? Você disputa o mesmo cliente, mas com outra regra: CNPJ, nota fiscal e imposto sobre cada venda. Uma contabilidade para loja virtual mostra o custo real de cada produto, para você saber até onde dá para competir.

Como funciona o Remessa Conforme, da compra à entrega

O fluxo envolve três atores: o site, a transportadora (Correios ou empresa de courier) e a Receita Federal. Acompanhe uma compra:

  • No anúncio: o site informa que o produto vem do exterior e mostra o preço separado em produto, frete internacional, seguro, Imposto de Importação e ICMS.
  • No checkout: o comprador paga tudo de uma vez, já com os tributos. Se um site certificado não mostrar o ICMS, a orientação da Receita é não concluir a compra.
  • Antes do embarque: o site envia os dados da venda à transportadora e repassa a ela os tributos cobrados. A transportadora registra a Declaração de Importação de Remessa (DIR) antes de a carga chegar ao Brasil.
  • Na alfândega: a Receita analisa a DIR com antecedência, por gerenciamento de risco. Remessas certificadas têm prioridade e menor chance de inspeção, mas ainda podem ser fiscalizadas.
  • Na entrega: o pacote chega sem cobrança extra nos Correios ou na transportadora.

Triagem logística de encomendas internacionais fiscalizadas conforme normas do Remessa Conforme.

A Lei nº 15.502/2026 trouxe mais um detalhe: nas plataformas habilitadas, a mercadoria pode ser nacionalizada pela taxa de câmbio da data da compra. Isso reduz o risco de o valor do imposto mudar entre o pedido e a chegada.

Como um site se certifica no Remessa Conforme

A empresa pede a certificação por processo digital no portal da Receita Federal. Entre os documentos exigidos estão:

  • contrato com os Correios ou com uma empresa de courier, com o compromisso de enviar a tempo os dados da DIR e repassar os tributos cobrados;
  • modelo da página de venda e da etiqueta da remessa;
  • programa de conformidade tributária e aduaneira, com medidas contra descaminho e contrabando;
  • política de admissão e monitoramento dos vendedores da plataforma;
  • adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico, para empresa brasileira, ou documento de representação no país, para estrangeira.

Aprovado o pedido, a Receita publica um Ato Declaratório Executivo no Diário Oficial da União. A relação atualizada fica na página de empresas certificadas no Remessa Conforme. É ali que o consumidor confere se o site participa.

A certificação também cobra contrapartidas. Com a lei de 2026, as plataformas precisam rastrear vendedores estrangeiros, validar CPF ou CNPJ e dados bancários de quem vende, retirar ofertas ilegais e enviar relatórios trimestrais ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria. Quem descumpre pode receber advertência, multa, suspensão e até ser proibido de operar no Brasil.

Quanto se paga no Remessa Conforme em 2026

A tributação mudou mais de uma vez desde 2023. A história completa, do apelido aos 20% e à volta da alíquota zero, está no nosso guia sobre a taxa das blusinhas e o que ela mudou para o lojista. Hoje, comprar em site certificado ou não faz esta diferença:

PontoSite certificadoSite não certificado
Imposto de Importação até US$ 500% (compras de pessoa física)60%
Imposto de Importação acima de US$ 5060%, com desconto de US$ 30 no imposto60%, sem desconto
ICMS17% a 20%, conforme o estado17% a 20%, conforme o estado
Quando o imposto é pagoNo checkout, junto com o pedidoNa chegada ao Brasil, antes da entrega
Liberação na alfândegaDIR analisada antes da chegada, com prioridadeFluxo comum, sem prioridade

O valor considerado soma produto, frete internacional e seguro. Como o ICMS é calculado por dentro, a carga efetiva fica acima da alíquota nominal: cerca de 20,5% sobre o pedido nos estados de 17% e 25% nos de 20%.

E por que o desconto de 30 dólares? Ele evita um salto de preço logo acima de 50 dólares. Num pedido de 60 dólares em site certificado, o imposto federal fica em 6 dólares (60% de 60, menos 30), e não em 36.

Fique atento: a alíquota zero depende de ato do Ministério da Fazenda e pode ser revista. A lei também permite limitar a quantidade ou a frequência das compras beneficiadas por pessoa.

Qual o impacto do Remessa Conforme para o lojista brasileiro

O primeiro efeito é a transparência. O consumidor vê o preço final do importado, com imposto, antes de comprar. A comparação com o seu anúncio ficou direta: ele põe os dois preços lado a lado e decide.

Lojista analisando custos e impacto tributário do Remessa Conforme nas vendas do comércio.

O segundo efeito atinge quem pensa em usar o programa para abastecer o estoque. Comprar como pessoa física em site certificado para revender não é o uso previsto, e a lei de 2026 permite barrar o regime em operações comerciais e coibir o fracionamento de pedidos.

Para revender importados, o caminho é importar com CNPJ ou comprar de fornecedores que emitem nota no Brasil. Se o seu modelo é vender sem estoque, veja também como vender na Shopee sem estoque.

E a sua loja, como reage? Quatro frentes ajudam:

  • Mapeie os produtos expostos: liste os itens em que o concorrente certificado vende abaixo de 50 dólares. São eles que mais sentem a alíquota zero.
  • Conheça o seu custo real: some imposto da venda, comissão do marketplace, frete e embalagem. Se precisar revisar o básico, o guia de impostos e obrigações de quem vende online ajuda.
  • Venda o que o importado não entrega: entrega em poucos dias, troca sem burocracia e nota fiscal para o cliente que compra com CNPJ.
  • Monitore a regra: a alíquota zero pode cair por ato da Fazenda. Se isso acontecer, o importado encarece de uma hora para outra, e é a sua chance de recuperar margem.

Se, mesmo assim, o preço não fechar, olhe para o imposto da sua empresa. Pagar menos dentro da lei pode ser a margem que falta, e é para isso que serve um planejamento tributário.

Conclusão

O Remessa Conforme mudou o caminho do importado até o consumidor: imposto pago no checkout, liberação mais rápida e preço final transparente. Com a alíquota zero de 2026, esse preço ficou ainda mais competitivo.

O próximo passo é prático. Pegue a sua lista de produtos com preço abaixo de R$ 300, pesquise o equivalente em sites certificados e compare com a sua margem real. Se a conta não fechar, fale com o contador para e-commerce da Zurich Contábil para revisar preço e regime, com atendimento online para todo o Brasil.


Perguntas Frequentes

Como saber se um site é certificado no Remessa Conforme?

Consulte a lista de empresas certificadas no site da Receita Federal. No site certificado, o checkout mostra o Imposto de Importação e o ICMS separados antes do pagamento.

O Remessa Conforme ainda cobra imposto em compras de até 50 dólares?

O Imposto de Importação está em 0% para pessoas físicas desde maio de 2026, mas o ICMS de 17% a 20% continua. Ele é cobrado pelo próprio site no momento da compra.

E se eu comprar em um site que não é certificado?

A compra paga 60% de Imposto de Importação, sem desconto, mais ICMS. Os tributos são cobrados quando o pacote chega ao Brasil, e a entrega só é liberada depois do pagamento.

O que é a DIR?

É a Declaração de Importação de Remessa, registrada pela transportadora antes de o pacote chegar ao Brasil. Com ela, a Receita analisa a encomenda com antecedência e libera mais rápido as remessas regulares.

Uma loja brasileira pode aderir ao Remessa Conforme?

O programa é voltado a empresas de comércio eletrônico, brasileiras ou estrangeiras, que vendem produtos enviados do exterior por remessa postal ou expressa. Uma loja que vende estoque nacional não precisa de certificação: ela segue as regras normais de nota fiscal e impostos.

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Escrito por
Jomar Alves

CEO da Zurich. Ajuda empresas de diferentes setores a reduzir impostos com estratégia e segurança tributária.