A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou que o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e) será descontinuado em 31 de dezembro de 2025. A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as transações de varejo deverão utilizar as Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e, modelo 65). Este novo sistema já está disponível para uso desde outubro, permitindo que as empresas se adaptem antecipadamente.
De acordo com a Portaria SRE nº 79/2024, que modificou a Portaria CAT nº 147/2012, a ativação de novos dispositivos SAT foi interrompida desde novembro de 2024, exceto para filiais de um mesmo CNPJ já registrado. Após a data limite, a emissão de Cupons Fiscais Eletrônicos será proibida, exigindo que os dispositivos sejam desativados no portal da Sefaz-SP.
Para se adequarem ao novo modelo, as empresas precisarão ajustar seus sistemas de emissão fiscal. Isso inclui a obtenção de um certificado digital e-CNPJ (A1), a geração do Código de Segurança do Contribuinte (CSC) no portal da Fazenda e a atualização do software para o modelo 65. Além disso, será necessário garantir uma conexão à internet para a transmissão em tempo real das notas, bem como realizar ajustes nos processos internos, como o armazenamento de arquivos XML e o treinamento das equipes responsáveis.
A NFC-e substitui o equipamento físico do SAT por um sistema totalmente online, eliminando custos de manutenção e facilitando a integração com plataformas contábeis. O documento fiscal é autorizado instantaneamente pela Sefaz-SP e pode ser enviado ao consumidor por e-mail, QR Code ou aplicativos de mensagens. Para os contadores, a mudança requer um acompanhamento próximo da transição e orientação aos clientes sobre prazos e obrigações, evitando falhas de compliance.
- Identificar equipamentos e pontos de venda ainda utilizando o SAT;
- Realizar o credenciamento no portal da Sefaz-SP para emissão da NFC-e;
- Gerar o CSC e configurar o certificado digital;
- Atualizar o sistema emissor e realizar testes em ambiente de homologação;
- Solicitar a desativação oficial dos SATs após o início da emissão de NFC-e.
Com a obrigatoriedade da NFC-e, São Paulo se alinha ao modelo já adotado em grande parte do país, encerrando um sistema que estava em vigor desde 2014.
Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/73829/sao-paulo-encerrara-uso-do-sat-e-adota-nfc-e-em-2026/
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