O governo do Rio Grande do Sul estendeu o prazo de inscrição para o Programa MEI RS Calamidades até 31 de março de 2026. Esta iniciativa, coordenada pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), oferece suporte financeiro de R$ 3 mil para microempreendedores individuais (MEIs) afetados pelas enchentes de 2024. O auxílio é dividido em duas parcelas de R$ 1.500, sendo a primeira liberada pela Caixa Econômica Federal após a habilitação do MEI, e a segunda pelo Banrisul, após a conclusão de uma consultoria gratuita oferecida pela PUCRS.
Para se qualificar, os MEIs devem ter endereço em municípios reconhecidos em estado de calamidade pública, estar com CNPJ ativo e CPF regular, comprovar faturamento em 2023 ou 2024, e não ter recebido auxílio de outros programas estaduais para vítimas de desastres climáticos.
As inscrições podem ser feitas até 31 de março de 2026, com a divulgação dos habilitados prevista para 24 de abril de 2026. Os não habilitados poderão enviar recursos entre 25 de abril e 1º de maio de 2026, e o pagamento da primeira parcela está programado para 11 de maio de 2026. O programa faz parte do Plano Rio Grande, liderado pelo governador Eduardo Leite, que visa reconstruir o estado após as enchentes de 2024, já tendo mobilizado mais de R$ 108 milhões.
O secretário da STDP, Gilmar Sossella, destacou a importância da extensão do prazo para garantir que todos os empreendedores elegíveis possam acessar os recursos. Ele enfatizou que ainda há mais de 9 mil microempreendedores que não solicitaram o auxílio. A prorrogação também facilita o planejamento de empresas e profissionais de contabilidade, que terão mais tempo para ajudar os clientes a regularizar suas situações cadastrais e preparar a documentação necessária.
Fonte:https://www.contabeis.com.br/noticias/74222/mei-rs-calamidades-inscricoes-prorrogadas-ate-2026/
