A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal está programada para votar, nesta quarta-feira (22), a partir das 10h, uma série de cinco projetos de lei. Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei nº 2.147/2021, proposto pelo senador Jaques Wagner (PT–BA), que visa incluir cooperativas com receita anual de até R$ 4,8 milhões como beneficiárias do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Objetivo da Proposta
A iniciativa busca corrigir uma falha legal que atualmente impede que cooperativas de pequeno porte acessem linhas de crédito subsidiadas pelo programa. O senador Wagner argumenta que essas cooperativas são fundamentais para as economias locais, contribuindo significativamente para a geração de empregos e renda em várias regiões do Brasil.
Apesar de terem uma estrutura jurídica diferente das micro e pequenas empresas tradicionais, as cooperativas enfrentam desafios semelhantes para obter capital de giro e financiar suas operações. O projeto propõe equiparar as condições de acesso ao Pronampe para essas cooperativas, garantindo-lhes os mesmos direitos previstos no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
O senador Omar Aziz (PSD–AM) apresentou um relatório favorável à aprovação do projeto, destacando a importância das cooperativas como motores de desenvolvimento econômico regional e inclusão produtiva.
Criado em 2020, o Pronampe tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito e fomentar o crescimento das pequenas empresas brasileiras, oferecendo financiamentos com juros baixos e prazos de pagamento estendidos.
Próximos Passos
Se aprovado pela CAE, o projeto será encaminhado para análise e votação no plenário do Senado e, posteriormente, à Câmara dos Deputados. A aprovação ampliaria o alcance do Pronampe, permitindo que cooperativas de pequeno porte acessem as mesmas condições de crédito subsidiado que as micro e pequenas empresas, fortalecendo o apoio ao empreendedorismo coletivo e à economia regional.
