Um estudo conduzido pela LCA Consultores, a pedido do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), revelou que reativar o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) custaria R$ 1,2 bilhão, valor três vezes superior ao potencial de recuperação de tributos sonegados, estimado em R$ 453 milhões. A questão será avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (17).
O Sicobe, introduzido pela Receita Federal em 2008, monitorava a produção de bebidas como cervejas e refrigerantes. Em 2016, foi desativado devido a escândalos de corrupção envolvendo a Casa da Moeda e outros. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou sua reativação, mas o governo recorreu ao STF. Em abril de 2025, o ministro Cristiano Zanin suspendeu temporariamente a decisão do TCU, alegando que a Receita tem autonomia para decidir sobre obrigações tributárias.
A Receita Federal considera o Sicobe oneroso e obsoleto, afirmando que sua operação consumiria 15% da arrecadação do setor de bebidas. O órgão defende que a arrecadação não foi prejudicada após o desligamento do sistema, substituído por tecnologias como a Nota Fiscal Eletrônica e o SPED. Além disso, a Receita critica a terceirização integral do Sicobe, que comprometia o controle direto sobre a fiscalização.
O estudo da LCA Consultores aponta que a sonegação no setor de cervejas é de apenas 3,9% da arrecadação, um índice baixo comparado a outros setores. O presidente do Sindicerv, Márcio Maciel, argumenta que o custo de reinstalação do Sicobe inviabilizaria pequenas cervejarias e não alcançaria o mercado informal, onde a sonegação é mais prevalente.
O julgamento no STF poderá resolver o impasse entre o TCU e a Receita Federal sobre a reativação do Sicobe. O estudo da LCA e as declarações da Receita reforçam que o custo do sistema é desproporcional ao benefício potencial. A decisão do tribunal definirá o futuro da fiscalização da produção de bebidas no Brasil.
