A Receita Federal lançou uma API pública e gratuita, parte do projeto Conformidade Fácil, para integrar sistemas e atualizar automaticamente tabelas relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esta ferramenta visa manter os sistemas contábeis e fiscais em conformidade com as normas vigentes, refletindo as regras de validação dos Documentos Fiscais eletrônicos (DFe).
A API permite consultas às tabelas CST e cClassTrib, possibilitando filtragem por código ou acesso à lista completa de classificações tributárias. Isso facilita a integração de softwares e a automação de processos fiscais. A segurança é garantida por autenticação mútua com certificado digital ICP-Brasil e conexão TLS 1.2.
A Receita Federal recomenda evitar acessos constantes, já que as tabelas não mudam diariamente. Um acesso diário por empresa é suficiente para manter as informações atualizadas. Novos métodos serão adicionados semanalmente, incluindo tabelas de crédito presumido e indicadores operacionais, para auxiliar na adaptação à reforma tributária.
Com esta iniciativa, a Receita Federal busca promover transparência e modernização nos serviços digitais voltados ao setor contábil e fiscal, antecipando recursos técnicos e facilitando a adaptação dos sistemas às mudanças legislativas do IBS e CBS.
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