As novas diretrizes para a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passam a valer a partir deste sábado, 1º de novembro. Anunciadas pelo Conselho Curador do FGTS e implementadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego em conjunto com a Caixa Econômica Federal, essas mudanças visam proteger os trabalhadores e fortalecer o uso do fundo em setores como habitação e infraestrutura.
Com as novas regras, a antecipação dos valores do saque-aniversário terá limites mais rígidos. Nos primeiros 12 meses, será possível antecipar até cinco parcelas, mas após esse período, o limite será reduzido para três parcelas anuais. Além disso, a contratação do crédito poderá ser feita apenas uma vez por ano, e haverá um prazo mínimo de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a autorização para a linha de crédito. O valor antecipado por parcela será limitado entre R$ 100 e R$ 500, com um total máximo de R$ 2.500.
O governo federal justifica as restrições como uma forma de proteger os trabalhadores de armadilhas financeiras. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que a antecipação dos valores pode resultar em bloqueios de recursos em caso de demissão, já que o saldo antecipado serve como garantia do empréstimo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também defendeu a medida, classificando-a como uma correção de injustiças contra os trabalhadores.
Entidades do setor financeiro expressaram preocupações sobre o impacto das novas regras no acesso ao crédito. Eduardo Lopes, presidente da Zetta, afirmou que o saque-aniversário é uma linha de crédito crucial para pessoas com restrições financeiras. Segundo ele, a antecipação é uma das poucas opções de crédito para muitos trabalhadores negativados.
Análise Econômica
Economistas como Bruno Barsanetti e Arthur Kuchenbecker sugerem que o saque-aniversário tem promovido uma gestão financeira mais eficiente para as famílias. Eles defendem que, em vez de limitar a modalidade, seria mais produtivo melhorar a rentabilidade do fundo ou flexibilizar a relação com o saque-rescisão.
Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/73637/regras-do-saque-aniversario-mudam-neste-sabado-1o/
