O cerne da questão está na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Tecnologia), que incide sobre contratos internacionais relacionados à transferência e uso de tecnologia. A legislação, que foi ampliada para incluir royalties e serviços técnicos, foi contestada por uma montadora sueca, mas o STF decidiu, em 13 de agosto, que a cobrança era válida. Segundo Neumann, a decisão do STF ampliou o escopo do imposto, afetando transações que, segundo a empresa, não deveriam ser tributadas.
A decisão judicial levou a Netflix a registrar uma obrigação tributária de US$ 619 milhões, o que gerou preocupação entre os investidores. Como resultado, as ações da empresa caíram mais de 7% na Nasdaq, sendo negociadas a US$ 1.145,99 no pré-mercado. Neumann enfatizou que a Cide-Tecnologia não é um imposto de renda, mas sim um tributo sobre pagamentos ao exterior, afetando várias empresas brasileiras que contratam serviços de companhias estrangeiras.
O executivo da Netflix afirmou que o imposto não é exclusivo para o setor de streaming e que outras empresas também serão impactadas. Ele destacou que esse tipo de tributação é um desafio específico do Brasil, não encontrado em outros mercados onde a Netflix opera. A empresa agora precisa lidar com as novas obrigações fiscais enquanto busca ajustar suas estratégias financeiras no país.
