A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto de lei que permite que cooperativas de pequeno porte participem do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A proposta, apresentada pelo senador Jaques Wagner, visa facilitar o acesso dessas cooperativas a crédito com condições especiais, promovendo investimentos e geração de empregos.
O projeto de lei 2.147/2021, relatado pelo senador Omar Aziz, foi aprovado na comissão e, caso não haja recurso, seguirá para a Câmara dos Deputados. A iniciativa permite que cooperativas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões acessem o Pronampe, que oferece crédito com juros reduzidos e prazos de pagamento estendidos.
Criado em 2020, o Pronampe se tornou permanente em 2021. O programa é uma ferramenta crucial para micro e pequenas empresas, oferecendo empréstimos com condições favoráveis. As cooperativas agora poderão se beneficiar dessas condições, desde que apresentem garantias reais ou comprovem viabilidade financeira.
O senador Wagner destacou que menos de 12% das cooperativas utilizam linhas de financiamento disponíveis, e o Pronampe pode ser uma oportunidade de crescimento. Omar Aziz ressaltou que a inclusão das cooperativas no programa ampliará seu impacto social, especialmente nos setores agrícola e de serviços, promovendo a geração de empregos e fortalecendo cadeias produtivas regionais.
Entre as regras do Pronampe, está a proibição de demissões sem justa causa por até 60 dias após o recebimento do crédito e a suspensão da distribuição de lucros até a quitação do empréstimo. O programa também oferece prazos de pagamento com carência de até 12 meses e cobertura pelo Fundo de Garantia de Operações, facilitando o acesso ao crédito.
Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/73513/aprovada-inclusao-de-cooperativas-no-pronampe/
