A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, aprovou recentemente o Projeto de Lei 4805/24. A proposta destina 1% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para programas de qualificação profissional no setor agrícola. O objetivo é fomentar o desenvolvimento rural através da capacitação de trabalhadores e proprietários.
O projeto, relatado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), adapta a proposta original de Max Lemos (PDT-RJ), mantendo o foco no desenvolvimento rural. Os recursos serão aplicados em iniciativas que promovem boas práticas agrícolas e gestão sustentável das propriedades. O governo federal será responsável por definir as regras para a aplicação dos recursos.
Segundo Evair Vieira de Melo, a proposta visa incentivar a formação técnica e profissional no campo, promovendo o desenvolvimento econômico e social. Max Lemos, autor da proposta original, destacou a relevância do setor agrícola para o PIB e o emprego, ressaltando os desafios enfrentados por trabalhadores e proprietários rurais.
Além de destinar recursos para qualificação, o projeto modifica a Lei da Reforma Agrária, ampliando as funções dos técnicos agrícolas. Esses profissionais, junto com engenheiros agrônomos, poderão elaborar laudos para determinar o Valor da Terra Nua (VTN), essencial em processos de reforma agrária.
Para contadores e profissionais fiscais, a mudança na destinação do ITR exige atenção às novas obrigações de arrecadação e fiscalização. A implementação dos programas de qualificação pode aumentar a transparência na gestão de recursos públicos rurais, exigindo controles mais rigorosos nos escritórios contábeis.
Além disso, a ampliação das atribuições dos técnicos agrícolas pode impactar a avaliação patrimonial de imóveis rurais, exigindo maior precisão nos registros contábeis. Isso pode influenciar o cálculo de tributos e o planejamento tributário das propriedades, oferecendo desafios e oportunidades para consultores tributários no setor rural.
Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/73439/camara-aprova-uso-do-itr-para-qualificacao-no-campo/
